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A partir de 2026, o sistema tributário brasileiro entra em uma fase decisiva de transição. Mesmo com alíquotas reduzidas, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) terão papel estratégico no desenho do novo modelo fiscal do país. Durante esse período experimental, o governo irá monitorar o comportamento […]
A nova lei sancionada pelo presidente Lula ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A isenção entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme estabelece a Lei nº 15.270/2025, sancionada em novembro de 2025. A mudança […]
Validação adiada, obrigação mantida A partir de 2026, as notas fiscais passam a destacar IBS e CBS. Apesar de o Fisco ter anunciado que a validação automática desses campos não será aplicada em janeiro — evitando rejeições no envio — a exigência legal permanece. Empresas do lucro real e presumido continuam obrigadas a informar os […]
A implementação da Reforma Tributária a partir de janeiro de 2026 inaugura um novo ciclo para a gestão fiscal das empresas brasileiras. O novo modelo, que será aplicado de forma gradual até 2033, redefine a estrutura de tributos sobre consumo e exige preparação técnica imediata por parte dos contribuintes. IBS e CBS: novos tributos exigirão […]
Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que reintroduz a tributação de dividendos pagos a pessoas físicas. A partir de 1º de janeiro de 2026, lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais por uma mesma empresa terão alíquota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O texto segue agora para análise […]
A reforma tributária deve mudar a forma como muitos brasileiros declaram e pagam impostos sobre aluguéis por plataformas digitais como o Airbnb. A expectativa é que parte dos anfitriões pessoa física opte por abrir empresas (CNPJ) para reduzir a carga tributária e aproveitar os benefícios previstos no novo sistema. Novas regras a partir de 2027 De acordo com o Airbnb, a partir de 2027, pessoas […]
Os limites de faturamento do Simples Nacional estão defasados há mais de sete anos e, segundo especialistas, já foram corroídos em mais de 40% pela inflação. Por isso, parlamentares e entidades ligadas ao empreendedorismo lançaram um manifesto pedindo urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe a atualização dos valores do […]
A Reforma Tributária 2025 trouxe mudanças importantes para as holdings imobiliárias, empresas que administram bens particulares, com receita de aluguel, compra e venda de imóveis. Embora o foco principal seja a tributação do consumo, o setor imobiliário também será afetado. Com a EC 132/23, operações com imóveis terão tributação específica pelo IBS e CBS, detalhada […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou recentemente o entendimento de que a ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é motivo suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão, de aplicação obrigatória em todas as instâncias, pacifica divergências e amplia a responsabilidade das empresas em relação […]
A Receita Federal acaba de implantar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, que obriga cartórios e prefeituras a repassarem em tempo real informações sobre contratos de aluguel, compra e venda. Isso significa que qualquer valor recebido será automaticamente cruzado com a declaração de Imposto de Renda do proprietário. Na prática, o […]
