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A reforma tributária deve mudar a forma como muitos brasileiros declaram e pagam impostos sobre aluguéis por plataformas digitais como o Airbnb. A expectativa é que parte dos anfitriões pessoa física opte por abrir empresas (CNPJ) para reduzir a carga tributária e aproveitar os benefícios previstos no novo sistema. Novas regras a partir de 2027 De acordo com o Airbnb, a partir de 2027, pessoas […]
Os limites de faturamento do Simples Nacional estão defasados há mais de sete anos e, segundo especialistas, já foram corroídos em mais de 40% pela inflação. Por isso, parlamentares e entidades ligadas ao empreendedorismo lançaram um manifesto pedindo urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe a atualização dos valores do […]
A Reforma Tributária 2025 trouxe mudanças importantes para as holdings imobiliárias, empresas que administram bens particulares, com receita de aluguel, compra e venda de imóveis. Embora o foco principal seja a tributação do consumo, o setor imobiliário também será afetado. Com a EC 132/23, operações com imóveis terão tributação específica pelo IBS e CBS, detalhada […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou recentemente o entendimento de que a ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é motivo suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão, de aplicação obrigatória em todas as instâncias, pacifica divergências e amplia a responsabilidade das empresas em relação […]
A Receita Federal acaba de implantar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, que obriga cartórios e prefeituras a repassarem em tempo real informações sobre contratos de aluguel, compra e venda. Isso significa que qualquer valor recebido será automaticamente cruzado com a declaração de Imposto de Renda do proprietário. Na prática, o […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica apenas a empresas no relacionamento com clientes e fornecedores: ela também alcança o ambiente de trabalho. Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a demissão por justa causa de um operador que acessou dados bancários de clientes sem […]
Nem sempre permanecer no MEI (Microempreendedor Individual) é a melhor opção. Muitos negócios que crescem rapidamente acabam pagando mais impostos do que deveriam por não reavaliar seu enquadramento. Em alguns casos, migrar para o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real pode resultar em economia tributária e maior margem de lucro. Qual é o limite […]
A partir de 3 de novembro de 2025, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, só poderá ser emitida para consumidores finais pessoas físicas identificados por CPF. Vendas realizadas para pessoas jurídicas (CNPJ) deverão obrigatoriamente ser registradas por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55. A alteração foi determinada pelos Ajustes SINIEF […]
A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com vigência prevista para 2026, traz mudanças significativas na gestão de saúde e segurança do trabalho. Para empresas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o cumprimento da norma será mais do que uma exigência legal: será uma estratégia para promover ambientes mais seguros, produtivos […]
Com a Reforma Tributária aprovada em 2025, a tributação sobre aluguéis de imóveis sofreu mudanças importantes. A criação de dois novos impostos — o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — passou a atingir também locadores de imóveis, especialmente pessoas físicas que recebem aluguéis em valores mais […]
