PIS/Pasep serão calculados no eSocial e DCTFWeb

Em 24 de janeiro de 2024, uma mudança significativa nas obrigações fiscais entrou em vigor. Agora, o eSocial passará a calcular o PIS/Pasep sobre a folha de salários.

O eSocial cuidará de mostrar esses tributos e encaminhá-los para a DCTFWeb. Para quem já enviou o fechamento para janeiro de 2024 antes dessa mudança, será necessário reabrir e fechar novamente para recalcular os tributos.

Se houver uma decisão judicial suspendendo a exigência do PIS/Pasep, as informações sobre essa suspensão devem ser fornecidas diretamente na DCTFWeb, pois o eSocial não trata automaticamente essa suspensão.

O cálculo do Pasep sobre a folha de salários das Fundações Públicas com servidores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ainda não é feito pelo eSocial. Por enquanto, siga as orientações da Receita Federal diante disto.

Essas mudanças buscam uma gestão tributária mais transparente e eficiente. Estamos comprometidos em mantê-lo informado sobre as últimas alterações e garantir que sua empresa esteja em conformidade! 

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