Autônomos e liberais declaram IR? Entenda

Todo ano, milhares de brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda para fechar suas contas do ano anterior com a Receita Federal. Esta obrigação fiscal visa manter o Governo Federal informado sobre a evolução econômica e patrimonial de cada cidadão a partir de fontes tributáveis ou não. 

Com o aumento de brasileiros entrando na margem tributável, já que a base de cálculo não é atualizada desde 2015 e os aumentos salariais que acompanham a inflação aumentam os rendimentos mensais da população. Além disso, somados às diversas propostas de revisão das leis de recolhimento do IR, cria um cenário confuso para os contribuintes para o ano de 2023.

E, com o aumento do empreendedorismo no Brasil em 19,8% no último ano, a dúvida que pode pegar grande parte desses mais de 3,9 milhões de novos empreendedores é: autônomos e liberais declaram IR? 

Se você também busca respostas para essa pergunta, veio ao lugar certo. 

Continue a leitura para se inteirar do assunto, já que a declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física tem previsão de início em 15 de março.

O que é o Imposto de Renda? 

Primeiramente, falaremos sobre qual o papel do Imposto de Renda. Ele apura toda a movimentação de entrada e saída de capital das contas da pessoa física para apurar ganhos e rendimentos passíveis de tributação pelo IR.  

Um dos principais critérios que obriga o contribuinte à declaração de Imposto de Renda é ultrapassar R$28.559,70 em rendimentos no ano apurado.

Entretanto, algumas interpretações precisam ser desmistificadas: estes ganhos não dizem respeito apenas a ganhos assalariados — aposentadorias, pensões e aluguéis também compõem o montante — e também não é a única razão para declarar o IR. 

A legislação que rege o IR segue inalterada, e logo, outros critérios para declaração compulsória são:

• Na realização de venda de imóveis residenciais, optar por isenção do IR e aplicar o valor arrecadado em compra de outro imóvel no Brasil dentro 180 dias após a venda;
• Tornar-se residente no Brasil em qualquer momento do ano apurado  e estar no país último dia do ano;
• Adquirir posse ou propriedade de bens, ou direitos durante o último dia do ano, com valor avaliado em mais de R$ 300 mil;
• Realizar transações em bolsas de valores, de mercadorias, ou instituições de mesmo gênero;
• Faturar, em ganhos não tributáveis, já tributados ou isentos, mais de R$ 40 mil;
• Realizar alienação de bens ou direitos com ganho de capital tributável pelo IR;
• Obter faturamento acima de R$ 142.798,50 em atividades econômicas de natureza rural.

Por fim, o Imposto de Renda prevê uma tabela de alíquotas progressivas de faixas de rendimento, e conforme os ganhos do contribuinte aumentam, aumenta também a taxação.

Quem são os autônomos e profissionais liberais?

Muitas vezes interpretados como sinônimos, autônomos e profissionais liberais são duas categorias de trabalhadores com delimitações jurídicas bastante distintas entre si

Os profissionais liberais precisam possuir formação técnico-científica para executar suas ocupações. Além disso, suas atividades precisam estar supervisionadas por conselhos profissionais de classe, que irão fiscalizar a legalidade na prestação do trabalho. 

Profissionais liberais recebem este nome pela flexibilidade no modo de formalização de seus serviços. São exemplos: 

• Dentistas;
• Arquitetos;
• Corretores de imóveis;
• Advogados, etc.

Noutra via, autônomos podem ou não possuir formação especializada, não configurando este um pré-requisito legal para a realização de suas atividades. 

São prestadores de serviços que podem atender a outras empresas, pessoas físicas ou entidades do governo e podem atuar na forma de pessoa física ou abrir CNPJ.

Não possuem relação hierárquica com o tomador, geralmente atuando por via de contrato ou unidade de serviço. Eles podem ser:

• Técnicos eletricistas;
• Cozinheiros;
• Motoristas;
• Carpinteiro, dentre outros. 

Autônomos e liberais declaram IR? 

A resposta é sim. O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ocorre, via de regra,  caso o autônomo ou profissional liberal tenha realizado qualquer uma das operações tributáveis conforme previsto pela legislação para recolhimento de IR. 

O recolhimento do Imposto não se mistura às prestações de conta de empresa formalizada via CNPJ, que, por sua vez, é recolhida por meio do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Qualquer empresa domiciliada no Brasil é obrigada a cumprir esta, que é uma das principais 

obrigações acessórias de qualquer negócio, à exceção de organizações de natureza filantrópica, recreativa, cultural e científica.

Entretanto, o pagamento do IRPJ dependerá de uma série de fatores que recaem sobre a empresa, sendo mais determinante deles o regime de enquadramento tributário.

Empresas do Simples Nacional já recebem a tributação pelo IR na guia unificada de pagamento de impostos, o DAS.

Outra obrigação inerente à Pessoa Jurídica é a entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), em quaisquer dos modelos de enquadramento fiscal. 

Ainda, quem recebe rendimentos a partir de outra pessoa física ou vindos do exterior precisa recolher o carnê-leão.

Agora que você já compreende como autônomos e liberais declaram IR, que tal contar com um suporte especializado para você ter o máximo compliance no processo sem perder o foco do seu core business?

Conte com o suporte da ATC Zanardi!

Somos uma empresa especializada no atendimento personalizado e humanizado 100% digital. Temos profissionais capacitados especificamente em prestar suporte tanto para declaração de IR para pessoa física quanto para sua empresa.

Se você atua de modo independente, também irá gostar de conhecer nosso serviço de sede virtual para dinamizar a regularização de sua empresa. 

Entre em contato e conheça nossas soluções! Gostou deste conteúdo? Leia mais em nosso blog e em nossas redes sociais!

Leia mais: Registro de empresas: as diferenças entre MEI, ME, EPP, EI e LTDA