Reforma Tributária: empresas do Simples Nacional podem enfrentar aumento artificial de faturamento em 2027

Empresas que optarem pelo regime híbrido da Reforma Tributária devem ficar atentas ao risco de ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional sem que haja crescimento real da receita.

A implementação da Reforma Tributária continua gerando dúvidas e preocupações para micro e pequenas empresas. Um dos principais alertas recentes envolve as empresas do Simples Nacional que optarem pelo chamado regime híbrido, modalidade que permitirá o recolhimento separado do IBS e da CBS e a transferência de créditos tributários aos clientes.

Segundo especialistas do setor contábil, existe o risco de que essas empresas tenham um aumento artificial do faturamento registrado em 2027, o que pode resultar em mudanças de faixa tributária ou até mesmo na exclusão antecipada do Simples Nacional.

O que é o regime híbrido da Reforma Tributária?

O regime híbrido foi criado para permitir que empresas optantes pelo Simples Nacional possam destacar e recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) separadamente, gerando créditos tributários para seus clientes.

A adesão será opcional e deverá ocorrer entre 1º e 30 de setembro de 2026, com possibilidade de desistência até 30 de novembro.

Por que existe o risco de estouro do limite do Simples Nacional?

Atualmente, os tributos recolhidos dentro do Simples Nacional fazem parte da composição do faturamento bruto da empresa.

Com a entrada da CBS em 2027, estimada entre 9% e 10%, surge uma preocupação: caso não haja uma regulamentação específica, o valor da contribuição poderá ser considerado no cálculo da receita bruta.

Na prática, isso significa que o faturamento registrado aumentaria sem que a empresa tivesse efetivamente vendido mais ou obtido maior lucro.

Um estudo preliminar apresentado pelo Sescon-SP aponta que uma empresa com faturamento anual próximo de R$ 4,5 milhões, enquadrada no Anexo III do Simples Nacional, poderia ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões apenas pela inclusão da CBS no cálculo da receita bruta.

Possíveis impactos para micro e pequenas empresas

Caso o entendimento atual seja mantido, as consequências podem ser significativas:

• Mudança para uma faixa superior de tributação;
• Aumento da carga tributária;
• Exclusão antecipada do Simples Nacional;
• Maior complexidade no planejamento tributário;
• Necessidade de revisão constante do faturamento projetado.

O tema já foi levado ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que deverá analisar a necessidade de regulamentação para evitar distorções no cálculo da receita bruta.

Estoques também preocupam empresas do Simples

Outro ponto debatido envolve a transição dos estoques entre 2026 e 2027.

Empresas do Lucro Presumido poderão aproveitar um crédito presumido de 9,25% referente ao estoque existente na virada do ano, compensando parte da incidência da nova CBS.

No entanto, empresas do Simples Nacional que aderirem ao regime híbrido, embora também passem a comercializar produtos sujeitos à CBS, atualmente não possuem o mesmo tratamento previsto na regulamentação.

A reivindicação das entidades representativas é que essas empresas também tenham acesso ao benefício para evitar desequilíbrios concorrenciais.

Adaptação às novas obrigações da Reforma Tributária

Outro desafio para os pequenos negócios será a adaptação às novas obrigações acessórias.

Durante 2026, empresas do Lucro Real e Lucro Presumido já estão realizando testes operacionais relacionados à reforma. Já as empresas do Simples Nacional entrarão efetivamente no novo modelo apenas em 2027, sem o mesmo período de adaptação.

O setor contábil tem defendido a criação de um ambiente de transição que permita correções e orientações iniciais sem aplicação imediata de multas, reduzindo riscos para os pequenos empreendedores.

Receita Federal prepara sistema de apuração assistida

Uma das novidades anunciadas pela Receita Federal é a criação de um sistema de apuração assistida para empresas que optarem pelo regime híbrido.

O modelo funcionará de forma semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. As informações fiscais serão previamente processadas pelo Fisco, permitindo que a empresa apenas confira os dados, realize eventuais ajustes e valide a apuração.

A medida busca oferecer mais segurança jurídica e reduzir erros no cumprimento das novas regras tributárias.

Como sua empresa deve se preparar?

A Reforma Tributária exigirá planejamento e acompanhamento constante das regulamentações que ainda serão publicadas.

Para empresas do Simples Nacional, especialmente aquelas próximas ao limite de faturamento, será fundamental avaliar cuidadosamente a adesão ao regime híbrido, monitorar os impactos da CBS e revisar periodicamente seu enquadramento tributário.

Contar com o suporte de uma assessoria contábil especializada pode fazer toda a diferença para garantir conformidade fiscal, aproveitar oportunidades e evitar custos desnecessários durante o período de transição.

A ATC Zanardi acompanha de perto todas as atualizações da Reforma Tributária e está preparada para orientar sua empresa nas decisões que impactam a gestão fiscal e tributária do negócio.