Abrir Empresa ou ser Autônomo?

Se você trabalha como prestador de serviços certamente já se perguntou se é mais vantajoso ser autônomo ou abrir uma empresa e se tornar uma pessoa jurídica. A decisão depende de alguns fatores, como o tipo de atividade que você exerce e o seu rendimento mensal.

Alguns profissionais que prestam serviços podem trabalhar sem necessariamente abrir uma empresa, mas é preciso avaliar se essa é realmente a forma ideal de atuação para cada caso. Em algumas situações, a pessoa física pode acabar tendo que pagar mais impostos do que recolheria como CNPJ.

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Autônomo e suas Obrigações

Além de ter atenção redobrada ao planejamento financeiro, o profissional que trabalha por conta própria tem algumas obrigações legais.

Os autônomos que podem desempenhar as suas atividades sem abrir uma empresa devem recolher impostos e contribuições – e atentar para o quanto estão pagando de tributação.

Inscrição municipal e ISS

Para regularizar a sua situação, o empreendedor autônomo precisa realizar uma inscrição na Prefeitura e recolher o Imposto sobre Serviços (ISS).

Em alguns municípios, os autônomos que exercem atividades como médicos, veterinários, cabeleireiros e outros têm direito à isenção do ISS, de acordo com as regras estabelecidas pela prefeitura referentes à sua ocupação.

Recolhimento do Imposto de Renda

Os prestadores de serviços autônomos devem recolher mensalmente o Imposto de Renda. O valor do IR segue a tabela progressiva de acordo com a renda, variando de 15% a 27,5%.

A empresa que contrata os serviços de um profissional autônomo é responsável por recolher o IR e fornecer um informe de rendimentos no início do ano possibilitando o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual por parte do trabalhador.

Essa é com certeza uma desvantagem, já que a empresa contratante tem que pagar 20% de INSS sobre o rendimento pago ao profissional – o que pode fazer com que as empresas prefiram contratar alguém com CNPJ.

No entanto, quando o autônomo fornece seus serviços a pessoas físicas, é dele a responsabilidade de recolher o Imposto de Renda. O recolhimento é feito por meio do lançamento mensal dos ganhos no programa Carnê-Leão.

O valor é referente aos rendimentos obtidos como PF depois de descontada a contribuição para o INSS e as deduções cabíveis. A Receita Federal calcula o IR e emite o guia para o recolhimento (DARF) que pode ser pago em qualquer instituição bancária.

Contribuição para o INSS

Os profissionais que trabalham como PF têm o direito de se inscrever na Previdência Social e contribuir para o INSS para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e etc.

O valor da contribuição deve ser de 11% sobre o salário mínimo e de 20% quando se tratar de uma quantia maior. O carnê para o recolhimento do imposto pode ser obtido no site da Receita Federal.

Livro-caixa

Uma vantagem de atuar como autônomo é o fato de que é possível deduzir dos ganhos os gastos com despesas relativas à ocupação profissional – como as contas de aluguel, energia elétrica, telefone, água e outras. Além disso, quem trabalha em casa pode deduzir um quinto das suas despesas residenciais no imposto de renda.

Mantendo os comprovantes, esses custos podem ser deduzidos no livro-caixa mensalmente e lançados do Carnê-Leão (para quem presta serviços para PF) ou na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual (para quem recebe apenas de PJ).

Quando vale a pena Abrir uma Empresa?

Em alguns casos, atuar como autônomo significa recolher mais impostos e, por essa razão, acaba valendo mais a pena abrir uma empresa. Normalmente, se o rendimento mensal do profissional for maior do que R$ 5 mil é mais vantajoso atuar como pessoa jurídica.

O recolhimento de impostos funciona de modo diferente para quem abre um negócio, tem CNPJ e emite notas fiscais. A tributação nesse caso é menor e varia de 8% a 15%.

Se a sua atividade for compatível com o Microempreendedor Individual (MEI) e o faturamento for de até R$ 81 mil por ano, essa pode ser uma ótima opção para ter um CNPJ.

O MEI é isento de tributos federais e paga um valor fixo mensal de acordo com a ocupação. Além disso, ele tem acesso aos benefícios do INSS. Se você quer saber mais sobre como abrir um MEI.

Contudo, além do limite de faturamento anual, não é qualquer atividade que se enquadra como MEI. Por isso, para escolher a forma correta de formalização é preciso, além de considerar a atividade e o faturamento, também verificar de que modo o negócio está regularizado e qual é o aspecto societário referente ao exercício profissional em questão.