O que é Split Payment e como vai funcionar?

A Receita Federal anunciou oficialmente que o split payment — sistema de recolhimento automático de tributos no momento da transação — começará a ser implementado no Brasil a partir de 2027. A medida faz parte do processo de transição da reforma tributária e representa uma mudança significativa na forma como os tributos serão apurados e recolhidos nas operações comerciais.

Inicialmente, a adoção do novo modelo será facultativa e restrita às operações entre empresas (B2B). Empresas que optarem por aderir ao split payment poderão contar com prestadores de serviços financeiros habilitados para garantir a apuração correta e o aproveitamento de créditos tributários. A obrigatoriedade será implantada de forma escalonada, conforme os setores forem se estruturando para operar nesse novo ambiente fiscal. A aplicação para transações com o consumidor final (B2C) ocorrerá em uma fase posterior.

Antes da adoção definitiva, o governo prevê um ano de testes operacionais em 2026, com alíquotas simbólicas: 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é permitir que as empresas ajustem seus sistemas e processos sem impacto financeiro relevante. A fase de testes será precedida pelo projeto-piloto da CBS, que começa ainda em julho de 2025, com expansão gradual nos meses seguintes.

Segundo a Receita, a regulamentação da CBS e do IBS ocorrerá de forma sincronizada, evitando insegurança jurídica e exigindo das empresas uma adaptação única e coordenada. Essa integração é fundamental, já que os novos tributos exigirão reestruturação dos sistemas fiscais e contábeis.

Apesar de o split payment ser facultativo no primeiro momento, a recomendação é que empresas e escritórios contábeis comecem a se preparar desde já. A adoção da nova sistemática demandará investimentos em tecnologia, integração com plataformas de pagamento e capacitação das equipes fiscais.

Mais do que uma mudança técnica, o split payment representa uma nova lógica de apuração e arrecadação tributária no país — e estar preparado para ela pode fazer toda a diferença na competitividade e conformidade fiscal das empresas.

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