Limites do Simples Nacional estão defasados em 40% e podem ser atualizados

Os limites de faturamento do Simples Nacional estão defasados há mais de sete anos e, segundo especialistas, já foram corroídos em mais de 40% pela inflação. Por isso, parlamentares e entidades ligadas ao empreendedorismo lançaram um manifesto pedindo urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe a atualização dos valores do regime simplificado.

O que é o PLP 108/21?

O PLP 108/21, em análise na Câmara dos Deputados, propõe reajustar os limites de faturamento para enquadramento como MEI, microempresa e empresa de pequeno porte. O objetivo é corrigir a defasagem inflacionária e garantir mais justiça fiscal para micro e pequenos empreendedores.

Novos limites propostos para o Simples Nacional

De acordo com a versão aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, os novos valores seriam:

• MEI: limite de faturamento anual de até R$ 144.913,00 (hoje é de R$ 81 mil);

• Microempresa: até R$ 869 mil (atualmente R$ 360 mil);

• Empresa de pequeno porte: até R$ 8,7 milhões (hoje R$ 4,8 milhões).

O texto também prevê atualização anual automática dos limites pelo IPCA, além de permitir que o MEI contrate até dois funcionários.

Impacto econômico da atualização

Segundo as frentes parlamentares que apoiam o projeto, a atualização dos limites pode gerar até 870 mil novos empregos e devolver aos cofres públicos entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em arrecadação nos próximos três anos e meio.

Para o governo e entidades do setor, a medida não representa novos benefícios, mas sim uma correção necessária para manter a competitividade das micro e pequenas empresas — responsáveis por 70% dos empregos formais e 30% do PIB nacional.

Por que a atualização é urgente?

Desde 2018, os limites do Simples Nacional não são reajustados, o que tem levado muitos empreendedores a ultrapassar o teto de faturamento apenas por causa da inflação — sendo forçados a migrar para regimes tributários mais caros e complexos.

A atualização do Simples Nacional é essencial para manter a sustentabilidade dos pequenos negócios e incentivar o empreendedorismo no Brasil. Caso o PLP 108/21 seja aprovado, milhares de MEIs e microempresas poderão continuar crescendo sem perder os benefícios do regime simplificado.