A Receita Federal está determinada a implementar o modelo unificado da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em todos os municípios do Brasil até o final de 2024.  De acordo com o auditor da Receita, Adriano Subirá, o progresso na implementação é notável, e a expectativa é que até o final do ano a adesão […]

O empreendedorismo no Brasil ganha um novo impulso em 2024 com a proposta do governo de criar uma transição suave e gradual dos microempreendedores individuais para a categoria de microempresa. A mensagem foi divulgada pelo governo federal nesta segunda-feira, dia 05 de fevereiro. Essa estratégia visa oferecer um apoio mais próximo aos MEIs, auxiliando-os na […]

Na última semana, o aumento do ICMS foi aprovado em nove estados e no Distrito Federal.  As novas alíquotas entrarão em atividade no dia 1 de fevereiro. O aumento da alíquota do ICMS nos estados é resultado da aprovação da reforma tributária. Iniciativa que, de acordo com o Ministério da Fazenda, visa simplificar o sistema […]

Em 24 de janeiro de 2024, uma mudança significativa nas obrigações fiscais entrou em vigor. Agora, o eSocial passará a calcular o PIS/Pasep sobre a folha de salários. O eSocial cuidará de mostrar esses tributos e encaminhá-los para a DCTFWeb. Para quem já enviou o fechamento para janeiro de 2024 antes dessa mudança, será necessário […]

O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei PLS 332/2018, com 62 votos a favor, que elimina a cobrança de ICMS sobre mercadorias transferidas de depósitos em um estado para lojas da mesma rede varejista em outro estado.  O projeto busca corrigir uma distorção tributária, conhecida como bitributação. Atualmente, a Lei Kandir […]