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Validação adiada, obrigação mantida A partir de 2026, as notas fiscais passam a destacar IBS e CBS. Apesar de o Fisco ter anunciado que a validação automática desses campos não será aplicada em janeiro — evitando rejeições no envio — a exigência legal permanece. Empresas do lucro real e presumido continuam obrigadas a informar os […]
A implementação da Reforma Tributária a partir de janeiro de 2026 inaugura um novo ciclo para a gestão fiscal das empresas brasileiras. O novo modelo, que será aplicado de forma gradual até 2033, redefine a estrutura de tributos sobre consumo e exige preparação técnica imediata por parte dos contribuintes. IBS e CBS: novos tributos exigirão […]
Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que reintroduz a tributação de dividendos pagos a pessoas físicas. A partir de 1º de janeiro de 2026, lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais por uma mesma empresa terão alíquota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O texto segue agora para análise […]
O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passa por uma mudança importante após a publicação da Resolução CGSN nº 183/2025. A partir de agora, o faturamento da pessoa física do titular também será considerado no limite anual do Simples Nacional, juntamente com as receitas emitidas pelo CNPJ do MEI. O que muda para o MEI Com […]
A reforma tributária deve mudar a forma como muitos brasileiros declaram e pagam impostos sobre aluguéis por plataformas digitais como o Airbnb. A expectativa é que parte dos anfitriões pessoa física opte por abrir empresas (CNPJ) para reduzir a carga tributária e aproveitar os benefícios previstos no novo sistema. Novas regras a partir de 2027 De acordo com o Airbnb, a partir de 2027, pessoas […]
Os limites de faturamento do Simples Nacional estão defasados há mais de sete anos e, segundo especialistas, já foram corroídos em mais de 40% pela inflação. Por isso, parlamentares e entidades ligadas ao empreendedorismo lançaram um manifesto pedindo urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe a atualização dos valores do […]
Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre descontos no salário relacionados ao vale-refeição, vale-alimentação e plano de saúde. Afinal, esses benefícios são obrigatórios ou opcionais para as empresas? E quais são os limites previstos em lei? Neste artigo, vamos esclarecer como funcionam esses benefícios de acordo com a legislação trabalhista e quais cuidados empregadores e empregados precisam […]
A Reforma Tributária 2025 já começa a ganhar forma com a criação de uma plataforma tecnológica inédita no mundo, desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro e empresas de tecnologia. O objetivo é modernizar a arrecadação dos futuros impostos sobre consumo – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens […]
A Reforma Tributária 2025 trouxe mudanças importantes para as holdings imobiliárias, empresas que administram bens particulares, com receita de aluguel, compra e venda de imóveis. Embora o foco principal seja a tributação do consumo, o setor imobiliário também será afetado. Com a EC 132/23, operações com imóveis terão tributação específica pelo IBS e CBS, detalhada […]
A Receita Federal acaba de implantar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, que obriga cartórios e prefeituras a repassarem em tempo real informações sobre contratos de aluguel, compra e venda. Isso significa que qualquer valor recebido será automaticamente cruzado com a declaração de Imposto de Renda do proprietário. Na prática, o […]
