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Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre descontos no salário relacionados ao vale-refeição, vale-alimentação e plano de saúde. Afinal, esses benefícios são obrigatórios ou opcionais para as empresas? E quais são os limites previstos em lei? Neste artigo, vamos esclarecer como funcionam esses benefícios de acordo com a legislação trabalhista e quais cuidados empregadores e empregados precisam […]
A Reforma Tributária 2025 já começa a ganhar forma com a criação de uma plataforma tecnológica inédita no mundo, desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro e empresas de tecnologia. O objetivo é modernizar a arrecadação dos futuros impostos sobre consumo – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens […]
A Reforma Tributária 2025 trouxe mudanças importantes para as holdings imobiliárias, empresas que administram bens particulares, com receita de aluguel, compra e venda de imóveis. Embora o foco principal seja a tributação do consumo, o setor imobiliário também será afetado. Com a EC 132/23, operações com imóveis terão tributação específica pelo IBS e CBS, detalhada […]
A Receita Federal acaba de implantar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, que obriga cartórios e prefeituras a repassarem em tempo real informações sobre contratos de aluguel, compra e venda. Isso significa que qualquer valor recebido será automaticamente cruzado com a declaração de Imposto de Renda do proprietário. Na prática, o […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica apenas a empresas no relacionamento com clientes e fornecedores: ela também alcança o ambiente de trabalho. Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a demissão por justa causa de um operador que acessou dados bancários de clientes sem […]
Nem sempre permanecer no MEI (Microempreendedor Individual) é a melhor opção. Muitos negócios que crescem rapidamente acabam pagando mais impostos do que deveriam por não reavaliar seu enquadramento. Em alguns casos, migrar para o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real pode resultar em economia tributária e maior margem de lucro. Qual é o limite […]
A partir de 3 de novembro de 2025, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, só poderá ser emitida para consumidores finais pessoas físicas identificados por CPF. Vendas realizadas para pessoas jurídicas (CNPJ) deverão obrigatoriamente ser registradas por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55. A alteração foi determinada pelos Ajustes SINIEF […]
A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com vigência prevista para 2026, traz mudanças significativas na gestão de saúde e segurança do trabalho. Para empresas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o cumprimento da norma será mais do que uma exigência legal: será uma estratégia para promover ambientes mais seguros, produtivos […]
O varejo paulista precisa se preparar: o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) será oficialmente descontinuado em 1º de janeiro de 2026, conforme determina a Portaria SRE nº 79/2024. A partir dessa data, apenas a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65) será aceita nas vendas ao consumidor final em São […]
Com a Reforma Tributária aprovada em 2025, a tributação sobre aluguéis de imóveis sofreu mudanças importantes. A criação de dois novos impostos — o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — passou a atingir também locadores de imóveis, especialmente pessoas físicas que recebem aluguéis em valores mais […]
