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A regulamentação da reforma tributária do consumo começou a ganhar forma prática no Brasil. O Governo Federal publicou, em abril de 2026, os regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que irão substituir gradualmente o atual sistema de impostos sobre consumo. A proposta marca uma […]
A emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) passará por uma mudança importante no Brasil. A partir de 1º de setembro de 2026, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar, obrigatoriamente, o Emissor Nacional da NFS-e. A medida foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) […]
A publicação da Lei nº 15.377/2026 trouxe uma nova exigência para as empresas brasileiras. A partir de agora, é necessário promover ativamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores por meio de campanhas de conscientização sobre doenças. Nesse contexto, a mudança impacta diretamente o setor de Departamento Pessoal e exige atenção imediata das organizações para […]
A carga tributária sobre produtos de Páscoa no Brasil pode ultrapassar 64% do preço final, impactando diretamente o bolso do consumidor e trazendo reflexos importantes para empresas que atuam com produtos sazonais. Carga tributária elevada nos produtos típicos da Páscoa Itens tradicionais da data, como ovos de Páscoa, bombons e chocolates, apresentam uma tributação média […]
A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) trouxe uma mudança importante para as empresas brasileiras. Agora, os riscos psicossociais entram no gerenciamento de riscos ocupacionais. Ou seja, fatores como estresse, assédio e sobrecarga ganham mais atenção. Além disso, passam a ter o mesmo peso que riscos físicos e ergonômicos. O que muda com a […]
A reforma tributária brasileira tem sido um dos temas mais discutidos no ambiente empresarial. Entre dúvidas, adaptações e novas regras, surge também um debate recorrente: com a simplificação do sistema, o papel da contabilidade se tornará menos necessário? Na prática, especialistas e entidades do setor contábil apontam exatamente o contrário. A implementação da reforma exige […]
Uma decisão liminar da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre dividendos de uma empresa optante pelo Simples Nacional. No entanto, é importante deixar claro: trata-se de uma decisão específica, válida apenas para o caso concreto. A controvérsia surgiu após a publicação da Lei nº […]
O fim do CFOP 5.929 altera de forma significativa a rotina fiscal das empresas, especialmente no varejo. Esse código fiscal permitia a regularização de vendas já realizadas por meio de cupons fiscais, possibilitando a emissão de uma única NF-e de saída para consolidar essas operações. No entanto, com as mudanças recentes na legislação, essa prática […]
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.306/2026, que esclarece a aplicação da tributação antecipada no lucro presumido, confirmando a cobrança trimestral do adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresas que ultrapassarem determinados limites de faturamento. A norma regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 224/2025 e impacta diretamente empresas que apuram […]
As alterações previstas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir de 2026 passaram a ocupar o centro do debate tributário e geraram uma série de dúvidas entre contribuintes, empresas e profissionais da área contábil. A principal delas diz respeito à afirmação de que “quem ganha até R$ 5.000 está isento de Imposto […]
