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A reforma tributária brasileira tem sido um dos temas mais discutidos no ambiente empresarial. Entre dúvidas, adaptações e novas regras, surge também um debate recorrente: com a simplificação do sistema, o papel da contabilidade se tornará menos necessário? Na prática, especialistas e entidades do setor contábil apontam exatamente o contrário. A implementação da reforma exige […]
Uma decisão liminar da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre dividendos de uma empresa optante pelo Simples Nacional. No entanto, é importante deixar claro: trata-se de uma decisão específica, válida apenas para o caso concreto. A controvérsia surgiu após a publicação da Lei nº […]
O fim do CFOP 5.929 altera de forma significativa a rotina fiscal das empresas, especialmente no varejo. Esse código fiscal permitia a regularização de vendas já realizadas por meio de cupons fiscais, possibilitando a emissão de uma única NF-e de saída para consolidar essas operações. No entanto, com as mudanças recentes na legislação, essa prática […]
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.306/2026, que esclarece a aplicação da tributação antecipada no lucro presumido, confirmando a cobrança trimestral do adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresas que ultrapassarem determinados limites de faturamento. A norma regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 224/2025 e impacta diretamente empresas que apuram […]
As alterações previstas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir de 2026 passaram a ocupar o centro do debate tributário e geraram uma série de dúvidas entre contribuintes, empresas e profissionais da área contábil. A principal delas diz respeito à afirmação de que “quem ganha até R$ 5.000 está isento de Imposto […]
A partir de 2026, o sistema tributário brasileiro entra em uma fase decisiva de transição. Mesmo com alíquotas reduzidas, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) terão papel estratégico no desenho do novo modelo fiscal do país. Durante esse período experimental, o governo irá monitorar o comportamento […]
A nova lei sancionada pelo presidente Lula ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A isenção entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme estabelece a Lei nº 15.270/2025, sancionada em novembro de 2025. A mudança […]
Validação adiada, obrigação mantida A partir de 2026, as notas fiscais passam a destacar IBS e CBS. Apesar de o Fisco ter anunciado que a validação automática desses campos não será aplicada em janeiro — evitando rejeições no envio — a exigência legal permanece. Empresas do lucro real e presumido continuam obrigadas a informar os […]
A implementação da Reforma Tributária a partir de janeiro de 2026 inaugura um novo ciclo para a gestão fiscal das empresas brasileiras. O novo modelo, que será aplicado de forma gradual até 2033, redefine a estrutura de tributos sobre consumo e exige preparação técnica imediata por parte dos contribuintes. IBS e CBS: novos tributos exigirão […]
Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que reintroduz a tributação de dividendos pagos a pessoas físicas. A partir de 1º de janeiro de 2026, lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais por uma mesma empresa terão alíquota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O texto segue agora para análise […]
