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NR-1: STF suspende multas sobre riscos psicossociais, mas empresas devem manter atenção às obrigações

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Publicado em Atualizado em Por ATC Zanardi Contabilidade
NR-1: STF suspende multas sobre riscos psicossociais, mas empresas devem manter atenção às obrigações

NR-1: STF suspende multas sobre riscos psicossociais, mas empresas devem manter atenção às obrigações

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente a aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas exigências da NR-1 sobre fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A decisão foi tomada em junho de 2026 pelo ministro André Mendonça e posteriormente confirmada pelo Plenário do STF. A suspensão tem prazo de 90 dias e busca permitir uma discussão sobre os critérios utilizados para avaliar o cumprimento das novas regras e aplicar eventuais penalidades.

A medida, porém, não suspendeu a NR-1 como um todo e não significa que as empresas possam deixar de gerenciar os riscos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores.

O que mudou na NR-1?

Desde 26 de maio de 2026, a NR-1 passou a incluir expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Na prática, as organizações precisam considerar esses fatores na identificação e na avaliação dos riscos existentes no ambiente de trabalho, integrando-os às ações de prevenção e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Entre os exemplos de fatores que podem estar relacionados aos riscos psicossociais estão:

sobrecarga e excesso de demandas;

assédio no ambiente de trabalho;

pressão excessiva;

falta de suporte aos trabalhadores;

conflitos nas relações profissionais;

jornadas inadequadas;

falta de autonomia na execução das atividades.

O objetivo é identificar situações relacionadas à organização e às condições de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores.

O que o STF suspendeu?

A decisão do STF suspendeu, temporariamente, a aplicação de multas e outras penalidades relacionadas a determinados dispositivos da NR-1 que tratam dos riscos psicossociais.

O questionamento apresentado ao Supremo envolve principalmente a falta de critérios considerados suficientemente claros para orientar empresas e fiscalizadores sobre como esses fatores devem ser avaliados e quais situações podem gerar sanções.

Por isso, o STF abriu espaço para uma tentativa de conciliação entre as partes envolvidas e os órgãos públicos responsáveis pela regulamentação.

As diretrizes gerais da NR-1, entretanto, continuam válidas.

As empresas ainda precisam avaliar os riscos psicossociais?

Sim. A suspensão das sanções não elimina as responsabilidades das empresas relacionadas à prevenção e ao gerenciamento dos riscos ocupacionais.

O Ministério do Trabalho e Emprego orienta que os fatores de riscos psicossociais sejam considerados dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. As empresas também devem manter ações de prevenção e avaliação das condições de trabalho.

Ou seja: a decisão do STF trata da aplicação de determinadas penalidades, e não de uma autorização para deixar de observar os riscos existentes no ambiente profissional.

Como as empresas podem aproveitar esse período?

O período de suspensão pode ser utilizado para revisar processos e preparar a empresa para as exigências da NR-1.

Entre as medidas que podem ser adotadas estão a revisão do PGR e do inventário de riscos, a análise das condições de trabalho, a documentação dos procedimentos utilizados para identificar e avaliar riscos psicossociais e a capacitação das equipes responsáveis pela saúde e segurança do trabalho.

Também é importante acompanhar as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego e as próximas decisões do STF sobre o tema.

Mais do que evitar possíveis multas, a adequação à NR-1 envolve estruturar processos capazes de identificar riscos antes que eles se transformem em problemas para os trabalhadores e para a própria organização.

Por isso, mesmo durante a suspensão temporária das sanções, as empresas devem continuar acompanhando as mudanças e mantendo seus processos de saúde e segurança do trabalho atualizados.

Próximo passo

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