Nova tributação de dividendos: o que muda com a cobrança de 10% a partir de 2026

Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que reintroduz a tributação de dividendos pagos a pessoas físicas. A partir de 1º de janeiro de 2026, lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais por uma mesma empresa terão alíquota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O texto segue agora para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Essa retenção será feita diretamente na fonte, mas o valor poderá ser compensado na declaração anual do Imposto de Renda. Dessa forma, o governo busca equilibrar a tributação sobre diferentes tipos de rendimentos.

Período de transição até o fim de 2025

Até 31 de dezembro de 2025, as empresas ainda poderão distribuir dividendos sem a cobrança da nova alíquota. Essa fase de transição permite planejar a distribuição de lucros de forma estratégica, reduzindo o impacto da nova regra. Assim, quem se antecipar poderá aproveitar o último ano de isenção para ajustar suas finanças.

Outras mudanças previstas no projeto

Além da tributação sobre dividendos, o projeto cria o Imposto de Renda Pessoal Físico Mínimo (IRPFM). Esse imposto incidirá sobre contribuintes com rendimentos anuais acima de R$600 mil, ajustando o que já foi retido mensalmente.

Por outro lado, o texto não altera as regras sobre juros sobre capital próprio (JCP), que continuam com alíquota de 15% na fonte. Também permanece inalterada a tributação de fundos imobiliários (FIIs), ETFs e BDRs, que seguem normas próprias. Já os dividendos recebidos do exterior continuam sujeitos à Lei 14.754/2023, que estabelece alíquota de 15% sobre lucros obtidos fora do país.

Impacto para empresas e investidores

A nova tributação afetará principalmente investidores com rendimentos elevados, especialmente aqueles que recebem dividendos superiores a R$50 mil mensais de uma mesma empresa. Para a maioria dos investidores, contudo, o impacto será pequeno.

Diante desse cenário, organizar documentos e registros contábeis se torna essencial. É importante manter atas de aprovação de lucros, informes de rendimentos e comprovantes de retenção em ordem. Assim, será mais fácil ajustar o Imposto de Renda de forma correta a partir de 2026.

Como se preparar para a nova regra

Empresas e investidores devem revisar suas estratégias de distribuição de lucros o quanto antes. Além disso, contar com orientação contábil especializada pode evitar erros e garantir conformidade com a nova legislação.

Outra ação importante é avaliar a possibilidade de antecipar dividendos até o fim de 2025. Essa medida pode representar uma economia relevante e facilitar o planejamento tributário para os próximos anos.

Com a aprovação da tributação sobre dividendos, o Brasil dá um passo importante na modernização do sistema fiscal. Entretanto, as mudanças exigem atenção e preparo. Por isso, buscar apoio de profissionais de contabilidade é fundamental para adaptar-se às novas regras e garantir segurança financeira.

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