Fim do SAT em São Paulo: comércio varejista deve migrar para NFC-e antes de 2026

O varejo paulista precisa se preparar: o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) será oficialmente descontinuado em 1º de janeiro de 2026, conforme determina a Portaria SRE nº 79/2024. A partir dessa data, apenas a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65) será aceita nas vendas ao consumidor final em São Paulo.

Desde 1º de novembro de 2024, está proibida a ativação de novos equipamentos SAT, com exceção das filiais de empresas que já utilizam o sistema e compartilham o mesmo CNPJ-base. A mudança exige atenção imediata dos comerciantes, que deverão migrar para a NFC-e com uso obrigatório de certificado digital no padrão ICP-Brasil.

Por que o SAT será extinto?

Criado em 2015 para substituir o antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), o SAT representou uma modernização do sistema fiscal paulista. No entanto, a evolução tecnológica e a necessidade de maior integração com o ambiente digital impulsionaram a adoção da NFC-e como padrão nacional.

A NFC-e oferece mais flexibilidade, permite emissão por diversos dispositivos (computadores, tablets e celulares), além de facilitar a integração com soluções em nuvem. Essa modernização prepara o varejo para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e o futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O que muda com a NFC-e?

Certificado digital obrigatório: A emissão da NFC-e exige assinatura digital com certificado A1 ou A3, garantindo autenticidade e integridade.

Transmissão segura: Os dados são enviados à SEFAZ por meio de web services criptografados (SSL/TLS).

Consulta pública: O QR Code impresso no DANFE NFC-e permite verificação em tempo real.

Emissão offline (contingência): Em caso de falhas de conexão, o sistema permite a emissão temporária sem internet.

Como se preparar para a transição?

Os comerciantes que ainda utilizam o SAT devem agir com antecedência para garantir a conformidade legal. Veja os passos recomendados:

Adquirir um certificado digital ICP-Brasil válido (A1 ou A3).

Adequar ou contratar um sistema emissor compatível com a NFC-e.

Treinar a equipe para o novo processo de emissão.

Planejar a migração antes do prazo final para evitar riscos fiscais e operacionais.

Cronograma da mudança

1º de novembro de 2024: Proibida a ativação de novos equipamentos SAT (exceto filiais com mesmo CNPJ-base).

1º de janeiro de 2026: Extinção definitiva do SAT. A NFC-e será o único documento fiscal eletrônico válido no varejo paulista.

A importância da contabilidade nesse processo

A equipe contábil tem papel estratégico na transição do SAT para a NFC-e. Acompanhar a legislação, orientar a escolha do sistema fiscal adequado e garantir que os processos estejam alinhados às exigências da SEFAZ-SP são etapas essenciais para evitar autuações e interrupções nas vendas. Por isso, conte com a ATC Zanardi para te ajudar nesse processo, fale com um especialista!